Política de Privacidade

1. Quem somos e abrangência

A Medical Laudos LTDA oferece serviços de telemedicina e emissão de laudos médicos online para clínicas e empresas em todo o Brasil, com integrações técnicas a sistemas como SOC, PACS e SGG. Esta Política aplica-se a:

• Visitantes do site (formulários e navegação);
• Clientes e parceiros (clínicas/empresas que contratam nossos serviços);
• Pacientes cujos dados são tratados para elaboração de laudos, sob demanda de clínicas/empresas.

Para a área de laudos, atuamos predominantemente sob demanda das clínicas/empresas contratantes e profissionais de saúde responsáveis. Para dúvidas de privacidade, consulte a seção 14. Encarregado (DPO) e contato.

2. Definições principais (LGPD)

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado sobre saúde, vida sexual, origem racial/étnica, convicção religiosa, etc.
• Controlador: quem toma as decisões sobre o tratamento de dados.
• Operador: quem realiza o tratamento em nome do Controlador.
• Titular: a pessoa a quem se referem os dados pessoais.
• Encarregado/DPO: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre controlador, titulares e ANPD.

3. Nosso papel (Controlador e Operador)

Podemos atuar como Controlador ou Operador, a depender do contexto:

• Controlador: dados de visitantes do site (marketing, contato) e dados administrativos de clientes/fornecedores.
• Operador: dados de pacientes tratados para a emissão de laudos médicos, por solicitação e sob as instruções das clínicas/empresas e profissionais de saúde responsáveis (controladores).

4. Quais dados coletamos

5. Bases legais e finalidades

6. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados apenas quando necessário:

• Profissionais de saúde responsáveis pelos laudos.
• Clínicas/empresas contratantes que solicitam os laudos (controladores).
• Fornecedores de tecnologia (hospedagem, e-mail, backup, monitoramento, suporte).
• Integrações técnicas: sistemas como SOC (Age Technology, incluindo SOCGED), PACS e SGG, conforme contratos e instruções dos controladores.
• Autoridades públicas quando exigido por lei, ordem judicial ou regulações aplicáveis.

Não vendemos dados pessoais.

7. Retenção e prazos de guarda

• Contato/marketing: até 12 meses após o último contato útil, ou conforme seu pedido de exclusão.
• Dados contratuais e faturamento: pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e fiscais.
• Laudos e registros de saúde: conforme prazos exigidos por normas aplicáveis da área de saúde/medicina do trabalho e regulações do CFM/Ministério da Saúde, podendo exceder os prazos contratuais.

8. Segurança da informação

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e, quando aplicável, em repouso.
• Controle de acesso por perfis e need-to-know, autenticação forte (ex.: 2FA onde suportado).
• Logs e auditoria de eventos relevantes.
• Backups e plano de continuidade.
• Treinamento e confidencialidade de pessoal autorizado.

Apesar dos esforços, nenhum sistema é 100% imune. Em caso de incidente com risco relevante, avaliaremos e comunicaremos conforme a LGPD.

9. Direitos do titular

Você pode exercer, nos termos da LGPD:

• Confirmação de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade a outro fornecedor (quando aplicável);
• Informação sobre compartilhamentos;
• Revogação do consentimento e informação sobre a possibilidade de não fornecimento e suas consequências;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (se houver).

Para realizar solicitações, veja 14. Encarregado (DPO) e contato.

10. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies para funcionalidades essenciais, métricas e melhorias da experiência. Você pode gerenciar preferências no navegador. Exemplos:

Saiba mais em: allaboutcookies.org.

11. Transferências internacionais

Alguns fornecedores de tecnologia podem estar sediados ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas adequadas (contratuais, técnicas e organizacionais) para garantir nível de proteção compatível com a LGPD.

12. Dados de crianças e adolescentes

Nossos serviços destinam-se a empresas e adultos. Caso tratemos dados de menores por demanda clínica, observaremos as bases legais e autorizações aplicáveis, priorizando o melhor interesse do titular e as determinações dos controladores (clínicas/empresas e responsáveis legais).

13. Decisões automatizadas

Não tomamos decisões que afetem o titular exclusivamente com base em tratamento automatizado sem intervenção humana no contexto de laudos. Caso venhamos a adotar mecanismos automatizados, iremos atualizar esta Política.

14. Encarregado (DPO) e contato

• E-mail: [email protected]
• Telefone/WhatsApp: +55 (31) 98848-0823
• Correspondência: Rua Itaguaí, 746, Caiçaras — Belo Horizonte/MG — CEP 30775-110

Ao solicitar, descreva o pedido, identifique-se e anexe documentos comprobatórios quando necessário. Responderemos dentro dos prazos legais.

15. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócios. A versão vigente será sempre publicada neste endereço, com a respectiva data de atualização.

16. Histórico de versões